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Projeto de Lei prevê cerceamento da liberdade de expressão na Internet

Passeando pelos blogs que acompanho, li um artigo do Seu Guará sobre um projeto de Lei tramitando no Congresso, que prevê o cerceamento da liberdade de expressão na Web, incluindo aí todo tipo de site. Resolvi repostar o post do seu Guará, destacando um link para um abaixo-assinado digital, a ser enviado aos "nobres e livres representantes do Povo". Participe e assine você também. Eis o que segue:

Ao longo da história, a Revolução Francesa sob a égide de Liberdade,
Igualdade e fraternidade, abriu caminho para que a humanidade oprimida pelos
poderes oligárquicos da época, desse início a um novo processo de evolução no
campo do progresso e do conhecimento.

Já se vão longos 40 anos da instituição do Ato constitucional chamado AI-5,
a que se seguiu ruidosas e violentas manifestações do povo brasileiro, contra o
cerceamento da Liberdade do cidadão. A violência e a repressão impostas pelo
governo da época nos leva ao mesmo estado de insurgência da sociedade civil, tal
qual acontecera naqueles tempos.

O fantasma da ditadura ou da ditabranda como chamavam alguns, volta a
assombrar a sociedade brasileira desta vez sob a forma de uma projeto de Lei, de
autoria do senador Eduardo Azeredo, aprovado pelo senado e que está para ser
votado na câmara dos Deputados, pretende detonar o processo mais democrático do
exercício da liberdade de expressão que é a Internet.

O projeto do senador (PL 84/99, na Câmara; PLS 89/03, no Senado), visa a
implantação de um sistema de vigilância para a Rede que não impede a ação de
crackers e Hackers.Abre espaço para violar direitos civis, notadamente o de
compartilhar conhecimentos. Cria dificuldades para a inclusão digital tal qual é
em países como Arábia Saudita, Nigéria, China, sem falar em Cuba. Cria barreira
às redes de compartilhamento com P2P, redes abertas, atividades de pesquisas,
troca de mensagens, transmissão de idéias através da criação de Blogs em
plataformas de provedores gratuítos, que criam conteúdos, formas, programas sem
autorização do governo ou de alguma corporação monopolista.

Além do que, retira a possibilidade da ação criativa de informações, pelo
livre processo de compartilhamento da cultura e do estudo. Algo como, se você
lesse um livro ou assistisse a um filme não pudesse comentar com outras
pessoas!

Em fim, este projeto representa um verdadeiro atentado contra a Democracia
que este país luta para implantar plenamente deste longo tempo.

Então, resta-nos um apelo aos nossos congressistas brasileiros! Saiba mais.
Faça sua adesão ao manisfesto contra este projeto, CLIQUE AQUI.

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Fonte: http://www.seuguara.com.br/2009/05/o-ai-5-digital.html


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